I – TERMO DE USO
1 DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O presente Termo de Uso estabelece as condições gerais para o acesso e a utilização do site www.gruporgeventos.com.br, de titularidade RG TECNOLOGIA E EVENTOS LTDA CNPJ: 08.856.095/0001-51, com sede na cidade de Brasília – DF, bem como disciplina as obrigações dos usuários e as responsabilidades do GRUPO RG EVENTOS.
1.2. A utilização do site pelo usuário implica a leitura, compreensão e aceitação integral deste Termo de Uso e da Política de Privacidade, que o complementa.
2 DA ACEITAÇÃO DO TERMO
2.1. Ao acessar e utilizar o site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as disposições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade.
2.2. O usuário reconhece que seus dados pessoais poderão ser tratados para finalidades legítimas, conforme descrito na Política de Privacidade, em observância à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), à Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável, bem como às demais normas pertinentes.
3 DOS SERVIÇOS DO SITE
3.1. O site www.gruporgeventos.com.br possui caráter eminentemente institucional, voltado a apresentar informações sobre o GRUPO RG EVENTOS, incluindo serviços, produtos, projetos, notícias, portfólio e conteúdos relacionados às suas atividades empresariais.
3.2. O site disponibiliza, ainda, canais de contato para fins de atendimento, esclarecimento de dúvidas, envio de propostas e estabelecimento de relacionamento comercial ou institucional.
3.3. As informações disponibilizadas no site possuem caráter informativo e não constituem, por si só, proposta comercial vinculante ou garantia de resultados, devendo ser confirmadas diretamente com o GRUPO RG EVENTOS quando necessárias para tomada de decisão.
4 DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
4.1. O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, lícita e em conformidade com o presente Termo de Uso, com a legislação vigente e com a boa-fé.
4.2. O usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários ou canais de contato disponibilizados no site, responsabilizando-se exclusiva e integralmente pela veracidade dos dados informados.
4.3. O usuário se compromete a não utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos, abusivos, difamatórios, que violem direitos de terceiros ou que atentem contra a ordem pública e os bons costumes.
4.4. É vedado ao usuário tentar burlar, invadir, modificar ou danificar quaisquer sistemas, servidores, redes ou áreas restritas relacionadas ao site, bem como introduzir ou disseminar vírus, malwares, códigos maliciosos ou quaisquer outros recursos que possam comprometer a segurança da informação.
4.5. O usuário é integralmente responsável pela segurança dos equipamentos e da rede que utiliza para acessar o site, incluindo a adoção de antivírus, firewall e demais mecanismos de proteção.
5 DAS RESPONSABILIDADES DO GRUPO RG EVENTOS
5.1. O GRUPO RG EVENTOS compromete-se a envidar seus melhores esforços para manter o site disponível de forma contínua, segura e atualizada, sem prejuízo de interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualização de sistemas, falhas técnicas ou casos fortuitos e de força maior.
5.2. O GRUPO RG EVENTOS compromete-se a tratar os dados pessoais coletados por meio do site em conformidade com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável, especialmente a LGPD.
5.3. O GRUPO RG EVENTOS não se responsabiliza por danos de qualquer natureza resultantes de:
a) Equipamento infectado por vírus ou comprometido por ações de terceiros;
b) Falhas na conexão de internet do usuário;
c) Uso inadequado do site pelo usuário ou por terceiros em decorrência de credenciais por ele compartilhadas;
d) Conteúdos, produtos ou serviços de terceiros acessados por meio de links externos eventualmente disponibilizados no site.
6 DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, layouts, ilustrações, documentos, sons e demais materiais, é de titularidade do GRUPO RG EVENTOS ou de terceiros que lhe tenham licenciado o uso.
6.2. É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação, comercialização, veiculação, disponibilização ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos constantes do site sem a prévia e expressa autorização do GRUPO RG EVENTOS, sob pena de responsabilização civil e criminal.
7 DO CONTATO
7.1. Para esclarecimentos de dúvidas, solicitações, sugestões ou reclamações referentes ao site ou a este Termo de Uso, o usuário poderá contatar o GRUPO RG EVENTOS por meio do seguinte canal:
E-mail: contato@gruporgeventos.com.br
Endereço: Brasília – DF, Brasil.
8 DA ATUALIZAÇÃO DESTE TERMO
8.1. O presente Termo de Uso poderá ser alterado, a qualquer tempo, para refletir melhorias do site, atualizações legais, regulamentares ou tecnológicas.
8.2. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site, devendo ser observadas pelos usuários a partir de então.