{"id":2423,"date":"2026-06-02T16:21:09","date_gmt":"2026-06-02T19:21:09","guid":{"rendered":"https:\/\/gruporgeventos.com.br\/?p=2423"},"modified":"2026-06-02T16:23:43","modified_gmt":"2026-06-02T19:23:43","slug":"direito-no-tribunal-da-ia-quando-a-maquina-inventa-leis-e-o-advogado-assina-embaixo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gruporgeventos.com.br\/index.php\/2026\/06\/02\/direito-no-tribunal-da-ia-quando-a-maquina-inventa-leis-e-o-advogado-assina-embaixo\/","title":{"rendered":"Direito no Tribunal da IA: quando a m\u00e1quina inventa leis e o advogado assina embaixo"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"2423\" class=\"elementor elementor-2423\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-6d89dbb e-flex e-con-boxed lakit-col-width-auto-no wpr-particle-no wpr-jarallax-no wpr-parallax-no wpr-sticky-section-no e-container e-root-container elementor-top-section e-con e-parent\" data-id=\"6d89dbb\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t<img class=\"e-image-base \" \n\t\t\t\t\tdata-interaction-id=\"a893550\" \n\t\t \n\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\tid=\"2424\"\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tsrc=\"https:\/\/gruporgeventos.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/IA-DIREITO.jpg\"\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\twidth=\"1792\"\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\theight=\"1024\"\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tsrcset=\"https:\/\/gruporgeventos.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/IA-DIREITO.jpg 1792w, https:\/\/gruporgeventos.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/IA-DIREITO-300x171.jpg 300w, https:\/\/gruporgeventos.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/IA-DIREITO-1024x585.jpg 1024w, https:\/\/gruporgeventos.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/IA-DIREITO-768x439.jpg 768w, https:\/\/gruporgeventos.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/IA-DIREITO-1536x878.jpg 1536w\"\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\talt=\"\"\n\t\t\t\t\t\t\/>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-63d75543 e-flex e-con-boxed lakit-col-width-auto-no wpr-particle-no wpr-jarallax-no wpr-parallax-no wpr-sticky-section-no e-container e-root-container elementor-top-section e-con e-parent\" data-id=\"63d75543\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-31a67c05 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"31a67c05\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Alerta do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de SP exp\u00f5e uma crise silenciosa que j\u00e1 rendeu multas, advert\u00eancias e processos disciplinares na OAB em pelo menos seis tribunais brasileiros: advogados que usam intelig\u00eancia artificial sem supervis\u00e3o t\u00e9cnica e acabam apresentando leis, s\u00famulas e jurisprud\u00eancias que simplesmente n\u00e3o existem<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\"><br>A cena se repete em c\u00e2maras e plen\u00e1rios de norte a sul do pa\u00eds: um desembargador l\u00ea uma peti\u00e7\u00e3o, tenta localizar a jurisprud\u00eancia citada nas bases oficiais e n\u00e3o encontra nada. Porque ela n\u00e3o existe. Foi criada por uma intelig\u00eancia artificial que, ao ser pressionada por uma resposta, simplesmente inventou uma, com n\u00famero de processo, nome de relator e ementa impec\u00e1vel. Tudo inver\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p>O epis\u00f3dio mais recente a acender o sinal de alerta veio do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (MPC-SP). Durante sess\u00e3o do Tribunal de Contas, a procuradora-geral Let\u00edcia Formoso Delsin Feres identificou irregularidades em autos submetidos \u00e0 Corte: refer\u00eancias legais incorretas, relatorias divergentes da realidade e men\u00e7\u00e3o a dispositivos legais inexistentes no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. O diagn\u00f3stico foi direto:<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;Isso tem potencial de induzir o Tribunal a erro, de violar deveres de veracidade e de boa-f\u00e9 e pode caracterizar, inclusive, litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9&#8221;<\/em>,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/reel\/DVgR0IzCk5-\/?igsh=Mjg5b3loZTZ6MnF3\">alertou Let\u00edcia Formoso Delsin Feres, procuradora-geral do MPC-SP durante sess\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O que a procuradora-geral chamou de &#8220;alucina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica por IA&#8221; n\u00e3o \u00e9 um caso isolado. \u00c9 um fen\u00f4meno em expans\u00e3o e que j\u00e1 cobra um pre\u00e7o concreto de quem o ignora.<\/p>\n\n\n\n<p>Modelos de linguagem como o ChatGPT e o Gemini funcionam prevendo qual palavra vem a seguir em uma sequ\u00eancia textual. Quando n\u00e3o t\u00eam a resposta certa, n\u00e3o dizem &#8220;n\u00e3o sei&#8221;: constroem uma resposta minimamente plaus\u00edvel. No campo jur\u00eddico, isso pode significar a cita\u00e7\u00e3o de um ac\u00f3rd\u00e3o que nunca existiu, redigido com linguagem t\u00e9cnica perfeita, n\u00famero de processo inclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/valor.globo.com\/patrocinado\/dino\/noticia\/2026\/03\/04\/ia-redefine-a-ciberseguranca-no-ano-de-2026-1.ghtml\">Jos\u00e9 de Souza Junior, diretor do Grupo RG Eventos<\/a>, especialista em intelig\u00eancia artificial e seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o cibern\u00e9tica de eventos institucionais internacionais como a COP30 entre outros, acompanha esse fen\u00f4meno de perto e alerta para a raiz do problema:<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;Segundo v\u00e1rios relatos, o que vem acontecendo \u00e9 que as pessoas t\u00eam utilizado a Intelig\u00eancia Artificial, principalmente o ChatGPT, o Gemini, como uma forma de facilitador do trabalho. S\u00f3 que as intelig\u00eancias, muitas vezes, se elas n\u00e3o tiverem sido formatadas, configuradas da forma correta, ela pode gerar alucina\u00e7\u00f5es&#8221;<\/em>, pontua Jos\u00e9 de Souza Junior, do Grupo RG Eventos<\/p>\n\n\n\n<p>O especialista ressalta que o problema n\u00e3o \u00e9 novo, mas que o volume de casos revelados nos tribunais brasileiros indica que a quest\u00e3o saiu do campo te\u00f3rico e entrou definitivamente na pr\u00e1tica forense:<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;Tem sido recorrente, em alguns tribunais, verificar, citar leis, artigos, jurisprud\u00eancias, de uma forma que n\u00e3o existe. E isso tem gerado uma preocupa\u00e7\u00e3o entre os gestores dos tribunais, os desembargadores e as pessoas respons\u00e1veis&#8221;,<\/em>&nbsp;afirma o especialista.<\/p>\n\n\n\n<p>Os casos j\u00e1 documentados pela imprensa jur\u00eddica especializada revelam um padr\u00e3o que se repete em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds, e com consequ\u00eancias cada vez mais severas.<\/p>\n\n\n\n<p>No Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJ-SC), dois casos em sequ\u00eancia chamaram aten\u00e7\u00e3o. No primeiro, a desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer advertiu formalmente um advogado por apresentar habeas corpus com jurisprud\u00eancias inexistentes, classificando a conduta como &#8220;ato de m\u00e1-f\u00e9 e desrespeito ao tribunal&#8221;. No segundo, a mesma corte aplicou multa a advogado cujo recurso continha cita\u00e7\u00f5es jurisprudenciais e refer\u00eancias a obras doutrin\u00e1rias que eram, segundo o relator, &#8220;totalmente fict\u00edcias&#8221;. O caso foi encaminhado \u00e0 OAB\/SC para apura\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n\n\n\n<p>No Tribunal Regional do Trabalho do Cear\u00e1 (TRT-CE), a 3\u00aa Turma condenou advogado ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa \u2014 al\u00e9m de of\u00edcio \u00e0 OAB-CE \u2014 ap\u00f3s constatar a apresenta\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es inexistentes com &#8220;fortes evid\u00eancias de uso de ferramentas de intelig\u00eancia artificial generativa&#8221;. Em Minas Gerais, o TRT-MG confirmou multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 ap\u00f3s advogado citar s\u00famula que n\u00e3o existia nas bases oficiais.<\/p>\n\n\n\n<p>Na Grande S\u00e3o Paulo, a 6\u00aa Turma do TRT-2 foi al\u00e9m: al\u00e9m da multa por m\u00e1-f\u00e9, rejeitou a tentativa do advogado de responsabilizar os estagi\u00e1rios do escrit\u00f3rio pelo erro:<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das alucina\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, Jos\u00e9 de Souza Junior chama aten\u00e7\u00e3o para uma dimens\u00e3o do problema que ainda \u00e9 pouco debatida nos c\u00edrculos jur\u00eddicos: o risco \u00e0 confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es inseridas nessas ferramentas:<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;\u00c0s vezes, podem ter dados sens\u00edveis, algumas informa\u00e7\u00f5es que podem ser disseminadas na rede. E os dados sigilosos, \u00e0s vezes, podem ser disponibilizados com a IA, porque hoje n\u00e3o tem uma regulamenta\u00e7\u00e3o expressa. E isso pode gerar alguns problemas, devido a trabalhos com dados sigilosos, que podem ser compartilhados na rede, e essas perguntas, informa\u00e7\u00f5es, serem disponibilizadas. E isso pode afetar, de uma forma, a estrat\u00e9gia da empresa, ou at\u00e9 comprometer a quest\u00e3o de sigilo\u201d,&nbsp;<\/em>alerta o&nbsp;<a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/patrocinado\/dino\/noticia\/2026\/03\/04\/ia-redefine-a-ciberseguranca-no-ano-de-2026-1.ghtml\">diretor do Grupo RG Eventos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Em um processo judicial, as informa\u00e7\u00f5es que um advogado insere em uma ferramenta de IA generativa para redigir uma peti\u00e7\u00e3o podem incluir dados do cliente, detalhes da estrat\u00e9gia defensiva, provas ainda n\u00e3o juntadas aos autos, informa\u00e7\u00f5es empresariais sigilosas. Ao alimentar um modelo de linguagem com esse conte\u00fado sem verificar sua pol\u00edtica de uso de dados, o profissional pode estar inadvertidamente tornando essas informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para retreinamento de modelos ou armazenamento em servidores externos.<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;Essa quest\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial e da seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, eles est\u00e3o muito alinhados&#8221;<\/em>, alerta Souza Junior. Para o especialista, ignorar essa dimens\u00e3o \u00e9 tratar o sintoma, ou seja, a pe\u00e7a mal redigida, e ignorar a doen\u00e7a subjacente: a aus\u00eancia de protocolo de seguran\u00e7a no uso corporativo e profissional de IA.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde 2024, o Conselho Federal da OAB editou a Recomenda\u00e7\u00e3o 001\/2024, que estabelece diretrizes para o uso de intelig\u00eancia artificial generativa na pr\u00e1tica jur\u00eddica. O documento exige entendimento adequado das limita\u00e7\u00f5es da ferramenta, verifica\u00e7\u00e3o rigorosa das informa\u00e7\u00f5es geradas, transpar\u00eancia com clientes e veda\u00e7\u00e3o \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de atos privativos do advogado sem supervis\u00e3o qualificada.<\/p>\n\n\n\n<p>A norma, no entanto, n\u00e3o tem for\u00e7a de lei. \u00c9 uma recomenda\u00e7\u00e3o. E os casos multiplicados nos tribunais indicam que boa parte da classe ainda n\u00e3o a incorporou \u00e0 rotina. Em pelo menos dois processos documentados, os relatos apontam que advogados transferiram a responsabilidade pela pesquisa jur\u00eddica inteiramente a ferramentas de IA sem qualquer revis\u00e3o posterior.<\/p>\n\n\n\n<p>O magistrado de um dos casos foi preciso ao avaliar esse comportamento: uma pe\u00e7a gerada por IA sem verifica\u00e7\u00e3o humana configuraria, em sua interpreta\u00e7\u00e3o, &#8220;um ato processual inexistente&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Nem a procuradora-geral do MPC-SP nem os especialistas consultados defendem o banimento da intelig\u00eancia artificial do Direito. O alerta \u00e9 outro: a tecnologia chegou antes da prepara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e cultural dos profissionais para us\u00e1-la com responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Let\u00edcia Formoso Delsin Feres foi expl\u00edcita ao ressalvar que a IA continua sendo um recurso importante para ganhos de efici\u00eancia, desde que acompanhada de controle humano rigoroso. E Jos\u00e9 de Souza Junior concorda, mas vai al\u00e9m ao diagnosticar o que est\u00e1 faltando:<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;Todo mundo tem utilizado a Intelig\u00eancia Artificial, s\u00f3 que as pessoas n\u00e3o est\u00e3o tendo a informa\u00e7\u00e3o, conhecimento t\u00e9cnico necess\u00e1rio para poder usar da forma correta. E isso \u00e9 um problema. Independente do aux\u00edlio da Intelig\u00eancia Artificial, que \u00e9 uma transforma\u00e7\u00e3o que, no meu ponto de vista, n\u00e3o volta, mas ele tem que ser usado com conhecimento t\u00e9cnico da pessoa para fazer revis\u00e3o, checar as informa\u00e7\u00f5es, de uma forma garantindo a veracidade de conte\u00fado e de dados&#8221;,&nbsp;<\/em>finaliza o diretor do&nbsp;<a href=\"https:\/\/gruporgeventos.com.br\/index.php\/blog\/\">Grupo RG Eventos<\/a>,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/mundo-corporativo\/2025\/12\/7316015-ciberseguranca-brasileira-ganha-forca-durante-a-cop30.html\">Jos\u00e9 de Souza Junior, especialista em seguran\u00e7a cibern\u00e9tica<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O ponto central, segundo o especialista, n\u00e3o \u00e9 proibir, mas capacitar. E estabelecer protocolos claros de verifica\u00e7\u00e3o antes que a pe\u00e7a saia do escrit\u00f3rio e chegue ao juiz.<\/p>\n\n\n\n<p>O sinal emitido pelo MPC-SP \u00e9 relevante justamente porque vem de dentro do sistema. Quando um \u00f3rg\u00e3o de controle usa uma sess\u00e3o plen\u00e1ria para alertar sobre o problema, est\u00e1 sinalizando que a toler\u00e2ncia institucional com o erro por IA est\u00e1 chegando ao fim.<\/p>\n\n\n\n<p>Os tribunais que j\u00e1 aplicaram multas e encaminharam casos \u00e0 OAB estabeleceram um precedente claro: a ferramenta tecnol\u00f3gica n\u00e3o \u00e9 uma desculpa. O advogado responde pelo conte\u00fado que assina.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\">E enquanto o Marco Legal da Intelig\u00eancia Artificial ainda tramita no Congresso Nacional sem regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o uso forense, a responsabilidade recai inteiramente sobre o profissional e sobre sua capacidade de entender o que est\u00e1 colocando em ju\u00edzo.&nbsp;<br><\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Alerta do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de SP exp\u00f5e uma crise silenciosa que j\u00e1 rendeu multas, advert\u00eancias e processos disciplinares na OAB em pelo menos seis tribunais brasileiros: advogados que usam intelig\u00eancia artificial sem supervis\u00e3o t\u00e9cnica e acabam apresentando leis, s\u00famulas e jurisprud\u00eancias que simplesmente n\u00e3o existem A cena se repete em c\u00e2maras e plen\u00e1rios de norte a sul do pa\u00eds: um desembargador l\u00ea uma peti\u00e7\u00e3o, tenta localizar a jurisprud\u00eancia citada nas bases oficiais e n\u00e3o encontra nada. Porque ela n\u00e3o existe. Foi criada por uma intelig\u00eancia artificial que, ao ser pressionada por uma resposta, simplesmente inventou uma, com n\u00famero de processo, nome de relator e ementa impec\u00e1vel. Tudo inver\u00eddico. O epis\u00f3dio mais recente a acender o sinal de alerta veio do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (MPC-SP). Durante sess\u00e3o do Tribunal de Contas, a procuradora-geral Let\u00edcia Formoso Delsin Feres identificou irregularidades em autos submetidos \u00e0 Corte: refer\u00eancias legais incorretas, relatorias divergentes da realidade e men\u00e7\u00e3o a dispositivos legais inexistentes no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. O diagn\u00f3stico foi direto: &#8220;Isso tem potencial de induzir o Tribunal a erro, de violar deveres de veracidade e de boa-f\u00e9 e pode caracterizar, inclusive, litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9&#8221;,&nbsp;alertou Let\u00edcia Formoso Delsin Feres, procuradora-geral do MPC-SP durante sess\u00e3o. O que a procuradora-geral chamou de &#8220;alucina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica por IA&#8221; n\u00e3o \u00e9 um caso isolado. \u00c9 um fen\u00f4meno em expans\u00e3o e que j\u00e1 cobra um pre\u00e7o concreto de quem o ignora. Modelos de linguagem como o ChatGPT e o Gemini funcionam prevendo qual palavra vem a seguir em uma sequ\u00eancia textual. Quando n\u00e3o t\u00eam a resposta certa, n\u00e3o dizem &#8220;n\u00e3o sei&#8221;: constroem uma resposta minimamente plaus\u00edvel. No campo jur\u00eddico, isso pode significar a cita\u00e7\u00e3o de um ac\u00f3rd\u00e3o que nunca existiu, redigido com linguagem t\u00e9cnica perfeita, n\u00famero de processo inclu\u00eddo. Jos\u00e9 de Souza Junior, diretor do Grupo RG Eventos, especialista em intelig\u00eancia artificial e seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o cibern\u00e9tica de eventos institucionais internacionais como a COP30 entre outros, acompanha esse fen\u00f4meno de perto e alerta para a raiz do problema: &#8220;Segundo v\u00e1rios relatos, o que vem acontecendo \u00e9 que as pessoas t\u00eam utilizado a Intelig\u00eancia Artificial, principalmente o ChatGPT, o Gemini, como uma forma de facilitador do trabalho. S\u00f3 que as intelig\u00eancias, muitas vezes, se elas n\u00e3o tiverem sido formatadas, configuradas da forma correta, ela pode gerar alucina\u00e7\u00f5es&#8221;, pontua Jos\u00e9 de Souza Junior, do Grupo RG Eventos O especialista ressalta que o problema n\u00e3o \u00e9 novo, mas que o volume de casos revelados nos tribunais brasileiros indica que a quest\u00e3o saiu do campo te\u00f3rico e entrou definitivamente na pr\u00e1tica forense: &#8220;Tem sido recorrente, em alguns tribunais, verificar, citar leis, artigos, jurisprud\u00eancias, de uma forma que n\u00e3o existe. E isso tem gerado uma preocupa\u00e7\u00e3o entre os gestores dos tribunais, os desembargadores e as pessoas respons\u00e1veis&#8221;,&nbsp;afirma o especialista. Os casos j\u00e1 documentados pela imprensa jur\u00eddica especializada revelam um padr\u00e3o que se repete em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds, e com consequ\u00eancias cada vez mais severas. No Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJ-SC), dois casos em sequ\u00eancia chamaram aten\u00e7\u00e3o. No primeiro, a desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer advertiu formalmente um advogado por apresentar habeas corpus com jurisprud\u00eancias inexistentes, classificando a conduta como &#8220;ato de m\u00e1-f\u00e9 e desrespeito ao tribunal&#8221;. No segundo, a mesma corte aplicou multa a advogado cujo recurso continha cita\u00e7\u00f5es jurisprudenciais e refer\u00eancias a obras doutrin\u00e1rias que eram, segundo o relator, &#8220;totalmente fict\u00edcias&#8221;. O caso foi encaminhado \u00e0 OAB\/SC para apura\u00e7\u00e3o disciplinar. No Tribunal Regional do Trabalho do Cear\u00e1 (TRT-CE), a 3\u00aa Turma condenou advogado ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa \u2014 al\u00e9m de of\u00edcio \u00e0 OAB-CE \u2014 ap\u00f3s constatar a apresenta\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es inexistentes com &#8220;fortes evid\u00eancias de uso de ferramentas de intelig\u00eancia artificial generativa&#8221;. Em Minas Gerais, o TRT-MG confirmou multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 ap\u00f3s advogado citar s\u00famula que n\u00e3o existia nas bases oficiais. Na Grande S\u00e3o Paulo, a 6\u00aa Turma do TRT-2 foi al\u00e9m: al\u00e9m da multa por m\u00e1-f\u00e9, rejeitou a tentativa do advogado de responsabilizar os estagi\u00e1rios do escrit\u00f3rio pelo erro: Al\u00e9m das alucina\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, Jos\u00e9 de Souza Junior chama aten\u00e7\u00e3o para uma dimens\u00e3o do problema que ainda \u00e9 pouco debatida nos c\u00edrculos jur\u00eddicos: o risco \u00e0 confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es inseridas nessas ferramentas: &#8220;\u00c0s vezes, podem ter dados sens\u00edveis, algumas informa\u00e7\u00f5es que podem ser disseminadas na rede. E os dados sigilosos, \u00e0s vezes, podem ser disponibilizados com a IA, porque hoje n\u00e3o tem uma regulamenta\u00e7\u00e3o expressa. E isso pode gerar alguns problemas, devido a trabalhos com dados sigilosos, que podem ser compartilhados na rede, e essas perguntas, informa\u00e7\u00f5es, serem disponibilizadas. E isso pode afetar, de uma forma, a estrat\u00e9gia da empresa, ou at\u00e9 comprometer a quest\u00e3o de sigilo\u201d,&nbsp;alerta o&nbsp;diretor do Grupo RG Eventos. Em um processo judicial, as informa\u00e7\u00f5es que um advogado insere em uma ferramenta de IA generativa para redigir uma peti\u00e7\u00e3o podem incluir dados do cliente, detalhes da estrat\u00e9gia defensiva, provas ainda n\u00e3o juntadas aos autos, informa\u00e7\u00f5es empresariais sigilosas. Ao alimentar um modelo de linguagem com esse conte\u00fado sem verificar sua pol\u00edtica de uso de dados, o profissional pode estar inadvertidamente tornando essas informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para retreinamento de modelos ou armazenamento em servidores externos. &#8220;Essa quest\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial e da seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, eles est\u00e3o muito alinhados&#8221;, alerta Souza Junior. Para o especialista, ignorar essa dimens\u00e3o \u00e9 tratar o sintoma, ou seja, a pe\u00e7a mal redigida, e ignorar a doen\u00e7a subjacente: a aus\u00eancia de protocolo de seguran\u00e7a no uso corporativo e profissional de IA. Desde 2024, o Conselho Federal da OAB editou a Recomenda\u00e7\u00e3o 001\/2024, que estabelece diretrizes para o uso de intelig\u00eancia artificial generativa na pr\u00e1tica jur\u00eddica. O documento exige entendimento adequado das limita\u00e7\u00f5es da ferramenta, verifica\u00e7\u00e3o rigorosa das informa\u00e7\u00f5es geradas, transpar\u00eancia com clientes e veda\u00e7\u00e3o \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de atos privativos do advogado sem supervis\u00e3o qualificada. A norma, no entanto, n\u00e3o tem for\u00e7a de lei. \u00c9 uma recomenda\u00e7\u00e3o. E os casos multiplicados nos tribunais indicam que boa parte da classe ainda n\u00e3o a incorporou \u00e0 rotina. Em pelo menos dois processos documentados, os relatos apontam que advogados transferiram a responsabilidade<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2424,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-2423","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ciberseguranca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gruporgeventos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2423","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gruporgeventos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gruporgeventos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gruporgeventos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gruporgeventos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2423"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/gruporgeventos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2423\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2428,"href":"https:\/\/gruporgeventos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2423\/revisions\/2428"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gruporgeventos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2424"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gruporgeventos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2423"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gruporgeventos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2423"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gruporgeventos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2423"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}